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Doutrina » Geral Publicado em 29 de Setembro de 2023 - 13:24
A importância de votar para os Conselhos Tutelares
Por Dimas Ramalho.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2014 - 10:45
Fux mantém obrigatoriedade de concurso para conselhos de odontologia
Para o ministro, entidades de fiscalização profissional têm personalidade jurídica de direito público
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2011 - 11:15
SDI-1: Conselhos profissionais podem contratar empregados sem concurso público
Os conselhos de fiscalização do exercício profissional podem contratar empregados sem necessidade de realização de concurso público
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Abril de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.821, de 14 de Abril de 2009
Conselhos Regionais de Medicina a que se refere a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2015 - 17:13
Defesa das prerrogativas saem fortalecidas com descentralização da atuação da Comissão
A descentralização do trabalho da Comissão de Prerrogativas, a partir da inauguração de conselhos
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2013 - 10:30
Senado aprova MP do Mais Médicos
estrangeiros possam trabalhar no Mais Médicos, deixando de ser uma atribuição dos conselhos regionais de Medicina
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2010 - 15:00
Primeira Turma não reconhece estabilidade a ex-funcionário do Conselho Regional de Contabilidade do RS
Os conselhos federais e regionais de fiscalização do exercício profissional, por possuírem
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2015 - 14:20
ADPF ajuizada oir Rodrigo Janot questiona regime de contratação celetista por conselhos profissionais
conselhos de fiscalização de profissões sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2013 - 12:45
Conselho profissional pode executar dívida inferior a R$ 10 mil
O artigo 20 da Lei 10.522/02 não se aplica às execuções fiscais propostas pelos conselhos regionais
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 19:40
Bacharel em Psicologia tem direito a inscrever-se nos conselhos de classe
Turma decidiu manter a sentença anterior, concluindo que não há real impedimento ao registro, o qual é assegurado por lei às pessoa que detém o diploma de bacharel em psicologia
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2015 - 12:43
PGR questiona leis que autorizam conselhos a contratarem pessoal sob regime da CLT
O procurador-geral pede a declaração de inconstitucionalidade dos artigos atacados, sem declaração de nulidade por 24 meses, para que a presidente da República tenha tempo para instaurar processo legislativo para edição de norma que trate do regime jurídico para contratação de servidores por essas entidades
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2020 - 11:01
Dispensa imotivada de agente de conselho de corretores de imóveis é considerada nula
Os conselhos de fiscalização estão sujeitos aos institutos próprios do direito público.
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Doutrina » Geral Publicado em 03 de Janeiro de 2008 - 03:00
Quatro bons conselhos
João Baptista Herkenhoff é livre-docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do mestrado em Direito e escritor. E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br.
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Novembro de 2006 - 03:00
Conselhos de Educação
João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br Homepage: www.joaobaptista.com
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Doutrina » Geral Publicado em 05 de Julho de 2019 - 15:38
OAB entidade "sui generis"? Como assim? Tratamento igualitário para todos conselhos de fiscalização de profissões
“PRIVILÉGIOS EXISTEM NA MONARQUIA E NÃO NA REPÚBLICA”.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2011 - 18:09
Processo relativo à constituição, dissolução e liquidação de sociedades não está afeto ao direito tributário, financeiro ou a conselhos profissionais
A Associação Promotora de Estudos Bíblicos pedia para que fosse reconhecido o seu direito de não ser obrigada a inscrever cada um de seus templos no CNPJ
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Modelos » Civil Publicado em 03 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2005 - 13:36
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2014 - 16:30
Governo quer fundo para bancar conselhos
Segundo ministro Gilberto Carvalho, verba servirá para viabilizar reuniões dos órgãos
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2013 - 12:00
Conselhos profissionais devem pagar custas processuais
Para o STJ, essas entidades não têm direito à isenção prevista no artigo 4º da Lei 9.289/96